ACAMI projeto PAL.

A CLASSE DE COMERCIANTES AMBULANTES E VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE IPATINGA MG TÊM ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA JUNTO AO PROXIMO GOVERNO MUNICIPAL

NILTON da Créd NILTON está e estará apoiando e compartilhando seus eleitores, com o projeto de governo do candidato a prefeito do município de Ipatinga, Francisco Carlos Delfino, o Chico Ferramenta e candidata a vereadora a Câmara Municipal de Ipatinga a professora Gladys Cizoski, pretende continuar trabalhando junto com este próximo governo municipal para futuro melhor para a população do município de Ipatinga, no ensejo, aproveita a oportunidade para apresentar a síntese do projeto: PAL - PROGRAMA AMBULANTE LEGAL e a regulamentação da atividade de micro empreendedor Lei Complementar 02/07, que é defendida e tem iniciativa da ACAMI - Associação do Comércio Alternativo do Município de Ipatinga MG e da Região Metropolitana do Vale do Aço que em parte esta sendo apresentada pelo candidato à eleição a prefeito, e próximo prefeito do município de Ipatinga, que assume que irá realizar os projetos já existentes, de construção e implantação de módulos fixos; ‘’QUIOSQUES’’ com água, banheiro, energia, esgoto, gás, telefone, etc., em toda a extensão do calçadão do estacionamento da Avenida Burle Marx do Parque Ipanema, Bairro Jardim Panorama, para atender antigas reivindicações dos comerciantes ambulantes e vendedores ambulantes daquela região, projeto este já assumido e não cumprido pelo atual governo municipal, bem como atuar junto aos governos municipais, estaduais, federais e empresas privadas para compromisso social mais abrangente e atuante a favor dos ambulantes e informais, bem como capacitá-los formalmente e profissionalmente, com a criação de projetos que regulamenta o exercício da profissão e garantir apoio e incentivo no desenvolvimento da atividade. Pretendemos estender este sistema de módulos fixos, ‘’QUIOSQUES’’ para todo o município de Ipatinga e região metropolitana do Vale do Aço. Uma outra necessidade é reivindicar a construção de um calçadão na margem do Ribeirão do lado do Parque Ipanema, calçadão este com ‘’QUIOSQUES’’ para implementação de uma área de alimentação e lazer.

A ACAMI também pretende se solidarizar, batalhar e lutar em prol do ‘’Parque Ipanema – PI’’: Esta reivindicação é incentivo ao próximo prefeito a fazer a reurbanização do PI, a ampliação das áreas verdes do PI, melhorias e preservação do meio ambiente do PI: Construção de vestiários e banheiros na área dos campos e quadras do PI; Construção de banheiros na área central próximo a lagoa do PI para atender aos vendedores ambulantes e a população; Construção de restaurante na área central do PI próximo ao teatro ao ar livre, Colocação de mesas fixas para aposentados, pensionistas, principalmente os cidadãos da 3ª idade em toda área do PI; Construção de piscinas publica na área do PI (para esporte, lazer e saúde para a população), Construção de mini zoológico na área do PI, Construção de museu no PI, biblioteca publica digital na área do PI, Lan house pública na área do PI, Área esportiva, de atletismo, de lazer, etc. Mudança da ciclovia da Avenida Burle Marx, para a margem do Ribeirão (linha férrea da Maria Fumaça), etc. Reativação da área de eventos e do Ginásio 07 de outubro. Incentivo a pratica de esporte e competição entre escolas e bairros, que visa promover a integração social do Município de Ipatinga com o espírito social e de convivência em harmonia. Implantação de viveiro público de plantas nativas e frutíferas para acesso e distribuição a população, para plantio e consciência da necessidade de ampliação e preservação do meio ambiente.

Outra importante reivindicação da ACAMI é a reurbanização do estacionamento do Estádio Municipal do Ipatingão, ampliação das áreas verdes, melhoria e preservação do meio ambiente, construção de cobertura com água, banheiro, energia, esgoto, gás, telefone, etc., em dois lados de dois vãos e cercar todo estacionamento, para instalação na segunda-feira e quinta-feira das barraquinhas dos comerciantes ambulantes e dos comerciantes de produtos hortifrutigranjeiro. Em volta do Estádio Municipal do Ipatingão, definição de espaço para instalação de barraquinhas nos dias de jogo, com água, energia, esgoto, etc., banheiro público próximo à entrada principal do estádio.

A ACAMI pretende a partir do próximo ano (2009) incentivar os Ipatingueses que trabalham informalmente como comerciantes ambulantes e/ou vendedores ambulante: artesãos, comerciantes informais, cabeleireiros, costureiras, doceiras, feirantes, jornaleiros, salgadeiras, vendedores entre outras atividades, poderem se tornar microempresários. A inclusão destes trabalhadores autônomos ou de pequenos negócios com dois funcionários na formalidade deverá fazer parte do Projeto de Lei Complementar 02/07, aprovado na Câmara dos Deputados Federais. A proposta que regulamenta a figura do Micro Empreendedor Individual - MEI deverá estar à disposição de aproximadamente 25 mil trabalhadores informais no município de Ipatinga e algo em torno de 100 mil na Região Metropolitana do Vale do Aço. Esta iniciativa poderá gerar receita aos cofres do município de Ipatinga montante em torno de R$ 150 milhões de reais por ano, devendo movimentar no segmento comercial da Região Metropolitana do Vale do Aço algo em torno R$ 4,5 bilhões de reais por ano. Com esta iniciativa poderá gerar uma contribuição a Previdência Social / INSS, se for levado em conta, que poderemos chegar ao patamar de ter mais de 325 mil pessoas contribuindo com mais de R$ 228 milhões de reais por ano de forma legal com a previdência social / INSS e exercendo atividade comercial formal, ou seja, dentro dos preceitos da Lei.

A ACAMI, no projeto os empreendedores informais, com faturamento anual de até R$ 36 mil reais, ficaram isentos de diversos impostos, como IRPJ, PIS, Cofins, CSLL e IPI. Terão apenas de recolher valor fixo e mensal de aproximadamente R$ 75,00 por meio de Boleto bancário ou via desconto em conta corrente ou na conta de energia elétrica. A quantia também deverá incluir o pagamento do ISS ou ICSM, a contribuição de 11% sobre o salário mínimo para o INSS e mensalidade de 7% sobre o salário mínimo para a ACAMI. Além disso, os empreendimentos contarão com apoio da ACAMI e de empresa de Assessoria e Consultoria: Contábil, Jurídica, Cobrança, Marketing e de Propaganda e não precisarão emitir nota fiscal - a exceção fica por conta das vendas para pessoa jurídica, que terão de ser registradas.

O objetivo da proposta é incluir os micros empreendedores individuais no sistema da Previdência Social. “Hoje, quando esse trabalhador fica idoso, acaba dependendo da lei orgânica da Assistência Social ou de instituições de caridade”. A contribuição de 11% sobre o salário mínimo, por um período mínimo de 15 anos, vai permitir que os empreendedores que ingressarem agora (hoje) no sistema da Previdência possa pedir a aposentadoria, desde que tenham a idade mínima prevista em lei. A contribuição ao INSS também dará direto a outros benefícios, como licença-maternidade, auxilio doença e auxílio reclusão.

“Podendo contratar um emprego e com acesso a benefícios da Previdência Social / INSS, esse indivíduo pode vender para mais gente, comprar mais como pessoa jurídica e ter acesso a crédito cooperativo e diferenciado”, principalmente junto ao ABM Bank do Brasil - Associação Brasileira dos Mutuários estima se que a criação do MEI vai incentivar aproximadamente 25 mil trabalhadores informais existentes no município de Ipatinga e algo em torno de 100 mil na Região Metropolitana do Vale do Aço e 10,3 milhões em território nacional a se formalizar. A nova legislação estimula a formalização porque elimina a maioria das obrigações acessórias de um pequeno negócio. “Ele não se regulariza hoje por causa da carga tributária e da burocracia, principalmente”.

A ACAMI, como instituição, vai colocar em prática simplesmente a atividade de desenvolvimento de projetos que tem cunho social, de forma coletiva e comum. No exercício do desenvolvimento de seus objetivos, dedicando para a melhoria da qualidade de vida de seus associados.