IPATINGA, nossa CIDADE

NILTON da Créd NILTON e a ACAMI – ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO ALTERNATIVO DE IPATINGA MG E DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO APOIA IPATINGA, NOSSA CIDADE.

Propostas encaminhadas para o programa de Governo de CHICO FERRAMENTA, Candidato do PT às eleições municipais de 2008, pelo Movimento Ipatinga, Nossa Cidade.

O texto que ora apresentamos é fruto do debate sobre o cenário político-eleitoral de Ipatinga (2008) e, mais especificamente, sobre as condições político-programáticas mínimas de apoio à candidatura do Partido dos Trabalhadores (PT). Debate que reuniu militantes históricos do Movimento Sindical e Popular, do PT e de fora do PT. Alguns com responsabilidade direta sobre a formulação e implementação vitoriosa de um Projeto de Cidade que começamos materializar desde a Prefeitura, a partir de 1989, nos primeiros anos do primeiro mandato Petista na Cidade.

Depois... Bem, depois é história por demais conhecida. Muito e muitos se perderam pelo caminho. E é tudo isso, valores e pessoas de valor, que pretendemos ajudar a resgatar, com nosso gesto, com nossa atitude de buscar no nosso passado elementos para a (re) elaboração e (re) tomada dos caminhos apontados pelos primeiros tempos Petistas no Vale do Aço, para a atualização e avanço de nosso projeto de Cidade. Atualização e avanço de um Projeto Político Democrático-Popular para Ipatinga e Região Metropolitana do Vale do Aço.

Os eixos, princípios e propostas aqui apresentadas mais que estarem presentes no Programa de Governo da Candidatura, constituem aspectos com os quais esperamos o Governo e o candidato do PT assumam compromisso político e pessoal.

Nossas proposições refletem percepções, posicionamentos ideológicos, experiências e sonhos de companheiros e companheiras que participaram dos debates. Debates nos quais se enfatizou a importância de se resgatar a experiência política de governo do primeiro mandato do PT na Cidade, da qual as administrações posteriores vieram visivelmente, se distanciando, perdendo a memória e o compromisso.

Com as proposições aqui apresentadas expomos aquilo que, com a promoção do empoderamento popular, julgamos avançar a democratização da gestão e da Cidade. Julgamos nos recolocar no rumo coerente com a construção de nosso Sonho de Cidade ou da Ipatinga de nossos Sonhos.

Queremos uma Cidade que seja um conjunto humano que compartilha de um espaço de vida em comum e adota, conscientemente, o projeto de transformar a Cidade numa Grande “Casa”; Uma Grande Casa na qual tudo será organizado e realizado para o fim de aumentar sempre e mais a qualidade de vida de cada habitante. O que inclui, com certeza, o crescente empoderamento de cada habitante para tornar-se o sujeito do seu próprio desenvolvimento. Queremos fazer de Ipatinga, com a participação direta da população, uma Cidade cada vez melhor para se viver. Fazer de Ipatinga uma Cidade para todos e todas. Fazer de Ipatinga, a Nossa Cidade.


I - Participação popular

Princípios:
Radicalização da democracia e empoderamento popular

• Indicarem os melhores quadros, valorizar e estimular a participação do segmento governamental nos Conselhos Municipais.

• Dotar os Conselhos Municipais da estrutura necessária para que possam exercer a sua função deliberativa e controladora das políticas públicas, conferindo-lhes assim autonomia e capacidade de intervenção.

• Investir nas ações de formação dos Conselheiros Municipais para que possam melhor exercer suas atribuições.

• Assegurar que as Diretrizes votadas em Conferências Municipais sejam contempladas na elaboração orçamentária, na definição das prioridades do Plano de Governo e do Plano Plurianual.

• Promover uma nova lógica de organização e participação no Orçamento Participativo e no Conselho Municipal de Orçamento, visando à ampliação da sua capacidade deliberativa e opinativa, hoje restrita a investimentos em obras, de tal forma que todas as políticas setoriais sejam integradas ao plano de desenvolvimento da cidade.

• Apoiar efetivamente as organizações e movimentos sociais, dentro dos limites legais, na perspectiva de sua autonomização e sustentabilidade.

II - Gestão pública

Princípios:
Democratização, modernização e integração das ações

• Implantarem mecanismos de planejamento participativo e integrador de políticas, programas e projetos públicos, assegurando informação aos diferentes escalões de governo. Para tanto, propõe-se criar Fórum da Administração Municipal do qual participe o corpo técnico e as gerências das diversas secretarias municipais, onde se discutam projetos da administração; o desenvolvimento (monitoramento e avaliação) dos projetos estratégicos; e se possam acolher sugestões de procedimentos e encaminhamentos que colaborem para o desenvolvimento das ações.

• Propor emenda à Lei Orgânica do Município de Ipatinga, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo (Ante-Projeto já está pronto e será encaminhado ao Candidato).

O Programa de Metas será amplamente divulgado, por meio eletrônico, pela mídia impressa, radiofônica e televisiva e publicado na imprensa local e regional, no dia imediatamente seguinte ao do término do prazo dado para sua elaboração.

Promover, dentro de trinta dias após o término do prazo dado para a elaboração do Plano de Metas o debate público sobre o Programa através de audiências públicas gerais, temáticas e regionais.
Com delegados eleitos bairro a bairro, será realizado o Congresso da Cidade que elegerá o Conselho da Cidadania com a função, entre outras, de acompanhar a execução do Plano de Metas e do Orçamento Municipal.

Esta iniciativa é para, com Controle Social, construirmos uma administração ética para a Cidade. E ter Ética não é só rechaçar a corrupção e não se aproveitar do cargo para vantagens pessoais, familiares e corporativas. É também ter coerência de princípios, prestarem serviço ao bem comum e corresponder às aspirações dos cidadãos e cidadãs. Cumprir compromissos eleitorais.

• Tomar os melhores indicadores sócio-econômicos regionais da Cidade como referência para a definição de metas para cada região, como objetivo de reduzir as desigualdades sócio/espaciais na Cidade.

• Realizar concurso público para provimento de cargos nos setores que necessitam, restringindo a utilização dos instrumentos da “função pública” e dos contratos de trabalho precários, aos casos em que a lei permite e se justifiquem administrativamente.

• Primar pelo diálogo respeitoso com os Sindicatos dos Servidores (Sind-Ute; Sindiserp, e demais organizações de trabalhadores e movimentos sociais).

• Valorização do servidor, como resgate de uma dívida social e um princípio político-administrativo. Instituir política de recursos humanos democráticos e orientados pela valorização do servidor e pela melhoria continua da qualidade dos serviços prestados.

• Investir e fomentar a formação educacional e técnica dos servidores públicos.

• Instituir o OPE - Orçamento Participativo da Educação, o Orçamento Criança e o Orçamento Juventude.

• Constituir órgão municipal de C & T – Ciência e Tecnologia, responsável pela condução da política de desenvolvimento científico e tecnológico do Município que, articulado com o sistema estadual e em consonância com o planejamento municipal em todos os níveis e setores, busque e viabilize o apoio da C&T para o desenvolvimento sustentado da Cidade, elaborando planos, programas e projetos na esfera municipal.


III – O Desenvolvimento e Fortalecimento da Região Metropolitana do Vale do Aço

Princípios:
Sociedade e desenvolvimento sustentável, imprimindo às políticas públicas a lógica de integração regional, na contramão da lógica da competição entre as Cidades.

• Trabalhar pela institucionalização da RMVA. Dar vida efetiva e vida democrática á AMEVALE.

• Fomentar o debate e incentivar a apresentação de projetos de desenvolvimento regional integrado e sustentável.

• Promover a articulação e a formação de consórcios regionais.

• Fortalecer as associações de municípios que tenham compromisso com uma sociedade sustentável, com o desenvolvimento regional sustentável e com a democracia.

• Articular os municípios da RMVA para coletivamente atuarem junto aos governos federal e estadual, de modo que estes a reconheçam como área prioritária de desenvolvimento do estado de Minas Gerais, dedicando-lhe atenção política merecida, destinando-lhe investimentos e recursos.

• Democratização da RMVA. Defesa de um modelo democrático para o funcionamento da Região Metropolitana e gestão dos interesses regionais do Vale do Aço

• Articular e realizar o I Fórum Social do Vale do Aço.


IV - Planejamento e gestão urbano-ambiental

Princípios:
Promoção do direito à cidade e desenvolvimento de políticas sócio-urbanas com o objetivo de enfrentar as segregações sócio-territoriais de Ipatinga.

• Elaborar e executar Plano de Desenvolvimento da APA - Ipanema, juntamente com o Conselho instituído e o CODEMA.

• Implantar efetivamente o sistema de coleta seletiva no município, integrando os “agentes coletores”.

• Implantar Programa de Educação Ambiental centrado na valorização e preservação do patrimônio ambiental do município, como o ribeirão Ipanema, as nascentes, a APA – Ipanema, os nossos parques e matas ciliares;

• Realizar política de desenvolvimento institucional com o objetivo de fortalecer o sistema de controle urbanístico no município. Para tanto, sugere-se: o aperfeiçoamento do aparato (estrutura, equipamentos, pessoal, legislação) para o trâmite de processos administrativos; a unificação do sistema de fiscalização urbano-ambiental; e a realização de cursos e seminários para gestores e técnicos afins.

• Uma vez feita adesão ao Sistema Nacional de Habitação, lançar mão de todos os mecanismos e linhas de intervenção em resposta às demandas (déficit habitacional quantitativo e qualitativo) municipais identificadas, bem como dar prosseguimento às intervenções integradas em assentamentos precários.

• Democratizar e modernizar a política de transporte e trânsito do município, colocando-o sobre o controle de seus usuários com o fortalecimento do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito.

• elaborar e implantar a AGENDA 21 LOCAL, adotando os princípios estabelecidos pelo ECO 92, no Rio de Janeiro, que explicitou a importância do poder dos municípios e de seus moradores para o desenvolvimento sustentável do planeta


V - Cultura

Princípio:
Promoção da democracia cultural.

• Adesão ao Sistema Nacional de Cultura com a criação do Conselho e do Fundo de Cultura do Município.

• Elaboração de forma participativa do 1º Plano Municipal de Cultura (o que pressupõe diagnóstico – mapeamento cultural).

• Criação de parâmetros claros para a constituição do orçamento da cultura;

• Elaborar e implementar projeto político-cultural e pedagógico para o CEC 7 de Outubro, fortalecendo as escolas de teatro, música e dança e as modalidades esportivas.

• Fortalecer e ampliar a política de preservação do patrimônio histórico e da memória local (Estação Memória);

• Prover a Secretaria de Cultura de recursos necessários para o cumprimento de suas atribuições.

• Apoiar efetivamente grupos e artistas locais, de modo que possam se manter como produtores e seus espaços culturais, e suas iniciativas definindo contrapartida: bolsas de estudo em suas aulas, participação e intervenção em projetos sociais, etc.

• Implantar e desenvolver programa de Formação artístico-cultural.

• Lei Municipal de Incentivo à Cultura: revisar a Lei, de modo a lhe retirar o caráter de “autorizativa” e prever outras fontes de receita, tais como percentual de ISSQN, ampliando assim os recursos a ela destinados.


VI - Afirmação da Cidadania

Princípio:
Implementar políticas que afirmem social e culturalmente setores discriminados ou que necessitem ver assegurados seus direitos

VI.01- Mulher e Política de Gênero

• Desenvolver e ampliar o combate à violência contra a mulher e oferecer serviços de atendimento às vítimas. Difundir e fazer cumprir a Lei Maria da Penha

• Criar órgão administrativo responsável pela política de gênero na Prefeitura e estimular a auto-organização das mulheres

• Realizarem, em parceria com o movimento das mulheres e a sociedade civil, o I Congresso Municipal das Mulheres de Ipatinga. Propor e apoiar a realização do I Congresso das Mulheres do Vale do Aço.

VI - 02 - Juventude

• Criar o Sistema Municipal de Políticas Para a Juventude, com a realização da Conferência Municipal da Juventude, aprovação da Política e a criação do Órgão administrativo responsável por essa política setorial.

• Apoiar e implementar o Pacto da Juventude lançado em julho de 2008 pela Conselho Nacional da Juventude, com o objetivo de materializar as resoluções de I Conferência Nacional da Juventude.

VI - 03 - Pessoas deficientes.

• Criar, Organizar e Implementar o Conselho Municipal das Pessoas Deficientes.

• Estimular a auto-organização das pessoas deficientes na defesa de seus direitos.

VI - 04 - Comunidade Afro-Brasileira

• Promover ações educativas voltadas para a (des) construção de preconceitos, estereótipos e comportamentos racistas.

• Incorporar, efetivamente, o estudo da história e da cultura afro-brasileira no currículo das escolas municipais.

• Estimular a auto organização da Comunidade Afro-Brasileira de Ipatinga e Vale do Aço.


VI - 05 - Criança e Adolescente

• Apoio à efetiva implementação do Estatuto da Criança do Adolescente - ECA, fortalecendo os Conselhos Tutelares e o Conselho Municipal da Criança do Adolescente.

• Ampliar as ações de atenção às crianças em situação de vulnerabilidade.

VI - Terceira Idade.

• Promover a efetiva implementação do Estatuto do Idoso.

• Criar a Universidade Livre da Terceira Idade.


VII - Segurança Pública: Direito do Cidadão.

• Mesmo carecendo de recursos e poderes (Segurança Pública é competência do Estado), atuar incisivamente para prevenir e diminuir a violência na Cidade através do aprofundamento da articulação de políticas, planos e ações regionais, articulação interinstitucional e de uma atuação contundente sobre as raízes da violência urbana, através da ampliação de programas de redução das desigualdades sociais, com ênfase na abertura de perspectivas para nossa juventude. Através de uma política de combate e prevenção ao uso indevido de drogas.

• Recuperar os espaços públicos como locais de integração de segmentos sociais dos mais diferenciados níveis de renda, de sociabilidade, de lazer, de estar e de oferta cultural, priorizando os de maior significado coletivo e os de maior incidência de violência.

• Realizar Conferência Municipal de Segurança Pública, definir política e promover a organização do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Segurança Pública e Cidadania.

• Propor a realização de uma Conferência Regional de Segurança Pública e a definição de uma Política Regional de Segurança Pública, como direito do Cidadão.