NILTON da Cred NILTON ao eleitores de Ipatinga MG.

CARTA DE ‘’NILTON da Créd NILTON’’ AOS ELEITORES DO MUNICIPIO DE IPATINGA

Atravessamos um momento paradoxal: de aparente desconexão entre o que é o sentimento da opinião pública e o discurso eleitoral rotineiro; de tanta desfaçatez por parte do então prefeito do município de Ipatinga Sebastião de Barros Quintão do partido do PMDB o qual ocupa o poder municipal e de tanta informação sobre a corrupção, calunia, difamação e os desmandos de quem deveria dar as pautas de comportamento pensando mais no município de Ipatinga que em seu umbigo e nada mais faz do que se jactar de grandezas inexistentes e de riqueza pessoal, humilhando a população, pois habitualmente fala não precisar ser prefeito, porque sua condição financeira é invejável e imensamente grande.

Diante disso, resolvi me dirigir aos militantes, simpatizantes e eleitores do partido dos trabalhadores, e mesmo às pessoas de boa fé que olham a política com atenção, embora sem se envolver na vida partidária, para expor com franqueza algumas questões que me parecem essencial para que o PT possa voltar e continuar a contribuir para uma mudança de mentalidades e de práticas no município de Ipatinga, ouvir a população, e participar de suas sugestões.

Para que não pairem dúvidas: é do Prefeito e de seu partido que falo acima, pois são eles, inquestionavelmente, os responsáveis por deixar que os piores setores da política ocupem a cena principal, expondo o município de Ipatinga às misérias e maus tratos a que todos assistem indignados. E mais indignados ficamos quando vemos o atual prefeito e seus arautos passarem à mão na cabeça dos que errou (como se eles próprios não fossem os culpados) com a desculpa de que todos são iguais ou, então, em versão mais sofisticada da mesma falta de vergonha, dizerem que a culpa é do sistema.

Comecemos por aí. Há muita confusão no ar no trato das questões morais. Moral se refere às condutas individuais. Uma coisa é a discussão filosófica sobre a ética, os fins últimos ou o que seja. Outra é a responsabilidade moral: quem transgride as leis, os costumes, as práticas aceitas em uma comunidade, podem fazê-lo em nome do que seja de um partido, um ideal, uma paixão. Responderá pela transgressão perante a comunidade e estará sujeito às penalidades do caso. Que usado o nome de Deus, este será julgado, por seus pecados.

Pagar mensalão / pecuniária é crime e como crime deve ser tratado. Pagar mensalão / pecuniária para vereadores / apoiadores, comprar seus votos, não é igual sequer à outra transgressão, a de não declarar dinheiro obtido para a campanha eleitoral, o caixa dois. A razão é simples: no caso do caixa dois, a fonte do dinheiro usado geralmente é privada, embora nem sempre o seja, e o objetivo é ajudar algum candidato individual em sua eleição. O candidato e seus financiadores devem responder por essa ilicitude eleitoral. No caso do mensalão / pecuniária a fonte foi pública; é roubo do dinheiro do povo, ainda que empréstimos fictícios de bancos privados tenham sido usados para encobrir esse fato, ou, dinheiro sem origem de procedência, também é ilícito, ou seja, crime.

Os arrecadadores obedecem às diretrizes do Sr. Paulo Sergio Julião, o Zinho do partido do PMDB, com a cumplicidade de partes da administração. A prática deu-se sob o olhar benevolente de parentes e mesmo com a cumplicidade de alguns deles (refiro-me à acusação do Promotor Público Estadual). O próprio e atual prefeito, que é responsável pelos parentes, não tendo atuado para demiti-los nem depois do fato sabido, é passível de crime de responsabilidade. E, mais do que simplesmente corromper pessoas, corrompeu-se uma instituição, a Prefeitura Municipal de Ipatinga. Só vindo a demitir os parentes, depois de votado e sancionada a Lei de nepotismo, sobre seus protestos ferrenhos, jogando tudo quanto pragas sobre o humilde servidor publico da justiça, o então promotor de justiça, do ministério público da comarca de Ipatinga.

Outra iniciativa do então prefeito e candidato a reeleição, é promover o maior absurdo nesta eleição, acaba de inventar uma formula bastante inovadora para comprar votos dos eleitores, basta o leitor ter dívida com o IPTU, e ai entra o arauto Quintão, que acaba de colocar na rua um folheto com o seguinte titulo: Compromisso, 60% de desconto no IPTU, para você eleitor que está com o IPTU atrasado e quer regularizar sua dívida. Sebastião de Barros Quintão tem uma ótima notícia. Quintão assume compromisso de conceder desconto, a partir de 2009, de 60% no valor e ainda vai parcelar em 48 vezes, sem juros e sem correção. Para Quintão, compromisso assumido é compromisso cumprido! Em 2009, será sua vez eleitor de zerar o seu débito. Caro eleitor, este tal de Quintão, é bem cara de pau, ele esta lhe concedendo este desconto, não, ele esta é comprando o seu voto. Pois você eleitor só vai ter este tal desconto, se você e todos os outros eleitores vierem a votar nele.

Se o PT forneceu verba na ordem de R$ 2,8 milhões de reais para o Quintão construir o Restaurante Popular, porque o Quintão não aproveitou, que sua receita durante estes seus 4 anos atingiu a R$ 1,6 bilhões de reais e construiu um restaurante popular e uma lavanderia popular em cada regional do município, pois receita é que não faltou. Caro eleitor, o Quintão, esta querendo é comprar o seu voto, pois ele esta é prometendo construir, somente o ano que vem, adivinha porque, só se você e os outros eleitores votarem nele.

Ele esta apelando, esta fazendo qualquer tipo de proposta para comprar o seu voto e de todos os eleitores do município de Ipatinga, colocou vários folhetos na rua: Um, ele esta garantindo que vai abaixar o preço da gasolina que é comercializada em nosso município, ora, a gasolina é tabela pelo governo federal, e o Quintão é apenas governo municipal. Outro, ele diz que vai construir Hotel em área pública do Parque Ipanema, vai construir shopping em área publica, veja só, daqui a pouco ele vai construir açougue, boate, igreja, motel, padaria, posto de gasolina, supermercado, etc., tudo isso para comprar o seu voto, e voto dos eleitores de Ipatinga, só se ele for eleito em 05.10.08.

Ele prometeu terminar o Hospital Municipal, e não fez. Prometeu construir a Ceasa, e não fez. Prometeu a Universidade Federal, e não fez. Prometeu 3.000 empregos, e não cumpriu.

Agora a cara de pau do Quintão esta mais eufórico, quando percebeu que esta perdendo nas pesquisas, resolveu prometer, prometer e prometer grandes obras no Parque Ipanema: Construção de Centro de Convenções com Hotel, recuperação do Parque Ipanema, Construção de rua comercial coberta para pedestres, mais 15 locais gastronômicos, praças de comidas (alimentação), nova vinculação com o Parque Ipanema, Equipamento Urbano de linhas de iluminação e mobiliário urbano, recuperação da mata nativa na beira do ribeirão, construção de 4 novas pontes para pedestres, modernização do Estádio do Ipatingão, novo basamento de acesso ao estádio, novos acessos veiculares, nova praça pública, estacionamento para 400 autos (veículos), capacidade para 26.000 cadeiras, novos setores VIP, cobertura das arquibancadas principais. Construção do Teatro Municipal de Ipatinga, da Escola de Musica, remodelação do ginásio 7 de outubro, arena de eventos, piscinas olímpicas, nova praça do kartodromo e novas arquibancadas, recuperação do trilho da Maria Fumaça e construção do shopping verde com mais de cem locais comerciais ao ar livre, com pátios verdes, nova estação de trem e estacionamento, porque ele não construí, dinheiro, a Prefeitura tinha! Cadê o dinheiro! Agora, adivinha porque ele esta prometendo, pois ele esta é tentado comprar o seu votos e todos os eleitores. Cuidado, este lobo em pele de cordeiro, prometeu no passado e não cumpriu você acha agora que ele vai cumprir, se você votar nele. Pergunta para ele cadê o dinheiro da prefeitura!

No site www.amb.com.br/?secao=listacandidatos& a justiça eleitoral incluiu o nome do então candidato a reeleição de Ipatinga, Sebastião de Barros Quintão, na lista de políticos de mãos suja. No site www.tjmg.gov.br, na primeira estância da Comarca de Ipatinga Quintão tem 271 processos, na segunda estância da Comarca de Ipatinga Quintão tem 16 processos, na primeira estância da Comarca de Belo Horizonte Quintão tem 14 processos, na segunda estância da Comarca de Belo Horizonte Quintão tem 16 processos, na segunda estância da Comarca de Rio Piracicaba Quintão tem 16 processos, total de 333 processos. E no site do www.tre-mg.gov.br, o Quintão tem 13 processos no TSE. Já o seu vice Altair de Jesus Vilar Guimarães, na primeira estância da Comarca de Ipatinga Altair Vilar tem 02 processos, na segunda estância da Comarca de Ipatinga Altair Vilar tem 19 processos, Altair Vilar tem 06 processos no TSE e o coordenador da campanha Paulo Sergio Julião, o Zinho, na primeira estância da Comarca de Ipatinga Zinho tem 02 processos, Zinho tem 01 processos no TSE. Que o eleitor se preocupe com esse aspecto, de investigar o passado de seus candidatos. A intenção da AMB - Associação de Magistrados do Brasil é só essa.

Isso não quer dizer que o sistema eleitoral vigente seja bom ou que não precise ser mudado. Entretanto, apenas culpar o sistema e escapar da responsabilidade pessoal é um sofisma que nada tem a ver com comportamento moral. É a pessoa, cada uma de acordo com sua participação no delito e de acordo com a gravidade de sua atuação individual, que devem responder pelas transgressões, e não qualquer idéia abstrata de sistema. Este pode e deve ser mudado. Mas as pessoas que cometeram crimes precisam ser punidas. A impunidade, a postergação de decisões da Justiça sobre os presumivelmente culpados (vide o caso que deu origem a presente série de escândalos, o de Paulo Sergio Julião, o Zinho) desmoraliza tudo, desanima a população e dá a impressão de que o povo é indiferente à corrupção. Não é indiferença, é descrença na punição.

Pois bem, eles do PMDB não foram suficientemente firmes da não denúncia política de todo esse descalabro no momento adequado. Não será agora, durante a campanha eleitoral, que conseguiremos despertar a população. Mas, para nos diferenciarmos da podridão reinante, temos a obrigação moral de não calar. É preciso manifestar se, apresentando nossas indignações.

É verdade que também somos responsáveis pelo que hoje se vê: a cada dia mais corrupção; a cada dia, menor reação. Erramos no início, quando quisemos tapar o sol com a peneira no caso do vereador Altair de Jesus Vilar Guimarães. Compreendo as razões: ele é pessoalmente decente; tudo se passou durante a campanha para sua eleição como vereador do PT, que afinal ele perdeu seu cargo de vereador por infidelidade partidária. Mesmo assim, calamos muito tempo e sequer dissemos o que sabemos: entre os responsáveis pelas finanças de campanha do então prefeito esta seu vice, hoje ex-vereador expulso do Partido do PT. Nem isso disse com força! Mas não por isso podemos calar diante do descalabro. Ainda que o eleitorado não nos acompanhe neste momento, deixaremos as marcas de nosso estilo, de nossas atitudes, para calçar um futuro melhor para o município de Ipatinga. Esperamos que a justiça, emposse no cargo, a quem de fato é de direito.

Para que o PT se justifique perante o eleitorado como uma força renovadora ele tem que se distinguir. A podridão que encobre a política está nos transformando em vultos. Precisamos reganhar nossa cara. Nosso candidato à reeleição a prefeito do partido do PMDB tem as mãos sujas, diz a justiça. Não tem história de seriedade. Por que não bradar isso com força? Por que não fazer o contraponto com o outro lado. Nada a temer nem a esconder. Um candidato a prefeito pode dizer o que Sebastião de Barros Quintão, candidato a reeleição não pode porque sua história não passa por acusações de desvio de dinheiro da prefeitura municipal de Ipatinga. Ele não tem que explicar como Sebastião de Barros Quintão, por que tendo tanto dinheiro vivo (e quanto!). Por que ora diz nunca ter ouvido falar de seu dinheiro, ora que o discuti, mas não o reconhece. Enfim: faltam condições morais a um e sobram a outro. Essa é a diferença. E este é o ponto de partida para recuperar o reconhecimento público do valor da política. Sem que haja uma diferença entre bons e maus, a geléia geral predomina e elegeremos de cambulhada uma câmara municipal no quais as sanguessugas e mensaleiros derrotados serão substituídos por outros prestes a reviver a mesma história. Mas devemos, buscar no PT, a nova realidade, a renovação, a esperança, pois adi vindo momentos extraordinários para o desenvolvimento e crescimento do nosso município de Ipatinga, haja visto a gigantesca expansão do nossos sistema siderúrgico, hoje e sempre a Usiminas.

O não à corrupção, não nos iludamos, é a condição para o futuro, tanto do município de Ipatinga como nosso. Mas não basta a diferenciação moral. Há problemas urgentes que afligem o povo e sobre os quais não podemos calar. O mais angustiante é o medo: medo do crime, da violência. Também neste caso o partido do PMDB tem responsabilidades e tem o que dizer. Em Ipatinga, para cingir-me ao estado que são governadas por Sebastião de Barros Quintão, as taxas de homicídio e latrocínio aumentaram fortemente, o transito passou a matar mais, o aspecto do município é de puro abandono e pouco caso, as poucas obras estão mal acabadas ou ainda inacabadas, são recursos e ou emendas federais, algo em torno de 164 milhões de reais, e o que fizeram com quais os mais de 1 bilhão 600 milhões de recadações que o município de Ipatinga recebeu neste últimos quatro anos.

Nunca se prendeu tanto no município de Ipatinga, a um ponto tal que a cada mês há mais, e mais bandidos presos, descontando-se os que são liberados. Para atendê-los seria preciso construir uma penitenciária por mês! Resultado: o sistema prisional está abarrotado e, há que reconhecer, não foi capaz de dar tratamento adequado à massa de presos, criando um caldo de cultura para a criminalidade e deixando ao grupo criminoso espaço para demagogia em nome da melhoria de condições de vida dos prisioneiros. Sem falar no uso continuado de celulares, da cumplicidade entre criminosos e advogados, às vistas cúmplices, algumas vezes, das autoridades carcerárias. Reconhecer isso não é desmentido.

O governo municipal, à parte a demagogia recente de oferecer o que não tem a Força Pública ou o uso instrumental das Forças Tarefa que não lhes compete, não transferiu no momento oportuno os recursos do Fundo de Segurança Pública, criado no governo anterior, nem se empenhou pela aprovação de emendas para recuperar ou construir novas unidades penitenciaria.

Diante desse descalabro, o partido do PT e seus candidatos têm discurso: assim como se mostraram capazes de prender, do governo estadual e federal, saberão, no governo municipal, criar melhores condições no sistema prisional, sem deixar de serem duros no combate ao crime organizado e a todas as formas de delito. Empenhar-se-ão para que haja maior diferenciação nas penas, utilizarão, com apoio da Justiça, as penas alternativas, endurecerão como os outros governos já fazem o tratamento dos criminosos de alta periculosidade, aplicando-lhes tratamento diferenciado, causa, aliás, do horror que os marginais têm ao partido do PT. E, sobretudo, batalharão pela aprovação das medidas que estão no Congresso e que permitem a ação unificada das polícias civis e militares e a intensificação do uso dos serviços de inteligência, incluindo os das Forças Armadas e da Policia Federal.

Nada disso, entretanto, tornará o partido do PMDB indulgente com quem pensa que polícia está aí para baixar o porrete e matar, nem com a confusão inaceitável entre pobreza e crime, periferia e dos marginais. Sem esquecer que se o governo do partido do PMDB tivesse êxito em baixar as taxas de homicídios e latrocínio - crimes da alçada estadual - o mesmo não se poderá dizer do governo federal sobre os crimes de alçada federal: o contrabando de armas e de drogas.

Há, portanto, razões de sobra para não temer a discussão do crime, das drogas e da violência, temas que tanto preocupam o povo. E há como nos diferenciarmos das forças governistas no debate. Esta diferenciação é essencial. Se não, por que votar em nós? Essa diferenciação começa no aspecto moral, mas avança em tudo mais. Não quero cansá-los, mas é descabido aceitar que a política econômica atual seja a continuidade da nossa. Sim e não.

Mantiveram o que era óbvio (metas de inflação, câmbio flutuante e superávits primários), pois do contrário já estaríamos a ver os protestos das donas de casa contra a inflação e a carestia. Mas, sem avanços nas reformas e sem ousadia diante de um panorama favorável na economia mundial, o custo da aplicação dessas medidas será grande. Sem reforma da Previdência (o que foi aprovado não teve seqüência nas leis complementares e, portanto nada mudou de fato), tornou-se impossível baixar os juros há mais tempo. Assim, para manter a boa apreciação dos credores internos e externos, o superávit primário teve que se manter nas alturas, sufocando os recursos para a construção de estradas e da infra-estrutura em geral. Quem pagou o preço? O povo, através dos impostos.

Agora, diante da conjuntura eleitoral e para compensar os anos de carência, veio a bonança à custa do futuro: aumentos de salário, expansão das bolsas, expansão do crédito, antecipação do décimo terceiro salário dos funcionários etc. Não havendo um incremento significativo dos investimentos (a taxa, em moeda corrente, anda abaixo de 20% do PIB há vários anos) e havendo a ampliação do gasto público, é só a conjuntura internacional mudar e pagaremos o custo da crise fiscal, das ineficiências acumuladas, da falta das reformas, tudo sempre revestido da maior empáfia dos que pensam que nunca neste município, se fez mais e melhor do que neste governo. A verdade é que há uma gastança irresponsável e um novo inchaço do governo, sem nenhuma preocupação com a qualidade dos gastos. A de se averiguar doa a quem doer, é preciso transparência no manejo do dinheiro publico do município de Ipatinga, dinheiro público, é dinheiro do povo, e não do atual prefeito. Que tem utilizado parte substancial deste dinheiro, para fazer publicidade de sua administração municipal, com o objeto fortuito de se candidatar na próxima eleição, a senador da republica. Fato este, visto a olho nu, quando pode se ver, que o atual prefeito, esta bancando campanhas de vários políticos em vários municípios do entorno de Ipatinga, inclusive de seu filho, no município de Belo de Horizonte e do sogro deste em Governador Valadares, o pior, vão perder.


Isso sem esquecer do aparelhamento do município, com as sucessivas nomeações de companheiros e aliados, sem a devida qualificação técnica. Processo que alcança grau máximo de irresponsabilidade quando são nomeados políticos derrotados ou apaziguados para ocuparem posições nas secretarias, diretorias, coordenações e gerencias, causando temor nos investidores dado a politização de uma área do governo municipal cuja respeitabilidade e independência técnica é essencial para atrair investimentos para o município.

Que ninguém se iluda: o partido do PMDB não se fia no mercado como o promotor do bem estar social. Nós sabemos que a ação do Estado é essencial. Mas de um Estado verdadeiramente democrático e republicano, que não se deixa usar pelos interesses privados, de partidos, pessoas ou empresas e que não se encastela em uma burocracia arrogante e pouco competente que, no final das contas, acaba por servir apenas ao capital, repudiando-o onde ele é necessário (nos investimentos), mas cedendo ao que seus piores segmentos desejam concedendo privilégios ao alvedrio do poder.

Na linha de assumir posições claras e firmes, o partido do PMDB deve aproveitar as pressões mais do que justificadas por uma reforma eleitoral para iniciar a pregação, desde já durante a campanha eleitoral, das vantagens do voto. A principal delas é que o voto quebra a espinha do atual sistema que induz à corrupção e à desunião partidária. Hoje o candidato compete fortemente com seus companheiros de partido, pois sua eleição depende do número de votos que tiver em contraposição ao número obtido por outros candidatos do mesmo partido. Além disso, cada candidato pesca votos no âmbito de todo o município. Como a lei eleitoral permite que cada coligação partidária lance candidatos correspondentes ao dobro do número de cadeiras que cada município tem na Câmara Municipal, em um município como de Ipatinga será 13 cadeiras, portanto 26 candidatos por coligação.

Supondo que depois da lei de barreira sobrem partidos, poderão estar competindo 181 candidatos pelo voto dos 167 mil eleitores ipatinguense. Isso obriga o candidato a esparramar sua campanha por todo o município (o que custa caro) e leva à dispersão de responsabilidades: o eleitor se esquece em quem votou no emaranhado de candidatos, e o candidato, uma vez eleito, não sabe, de fato quem são seus eleitores.

Na insegurança, e pensando na reeleição futura, o vereador (como já teria feito o candidato) vai estabelecer uma rede de segurança apoiando-se em prefeitos e eventualmente em alguma empresa, aos quais busca prestar favores, numa versão atualizada do velho clientelismo (que subsiste nas zonas mais pobres do município) que intercambiava votos por favores prestados diretamente ao eleitor. Essa é a sementeira da corrupção: uma emenda no orçamento ajuda o prefeito, ajuda a empresa amiga. Para realizá-la o vereador exerce a função de despachante de luxo: negocia com pessoas da administração municipal tanto a área de aceitação da emenda como, mais tarde, aprovado o orçamento, a respectiva liberação das verbas: está fechado o circuito dos companheirismos, sendo que o dos cooperativismos, provavelmente, foi apenas um dos muitos circuitos existentes. No meio do caminho, as propinas e vantagens.

O voto acaba com isso ou pelo menos dificulta muito. Por quê? Porque no município cada partido lança apenas 50% a mais de candidato por cadeiras oferecidas (não há mais a concorrência destrutiva da coesão partidária), o eleitor sabe mais facilmente em quem votou e pode acompanhar o desempenho do eleito em função dos interesses do município. Mesmo no caso de Ipatinga, onde forçosamente o município é compostos por cerca de 12,846 mil eleitores (167 mil divididos por 13 cadeiras) torna-se muito maior a proximidade entre eleitor e eleito e, portanto, se torna mais fácil cobrar do candidato e obrigá-lo a prestar contas: na próxima eleição serão os mesmos 12,846 mil eleitores que escolherão entre 181 pessoas, uma delas já no cargo e as outras 168 denunciando irregularidades, se as houver, praticada pelo vereador que busca a reeleição. E torna menores os custos das eleições.

Pode haver uma discussão sobre a substituição do sistema atual de voto proporcional e uni nominal pelo de listas fechadas dos partidos, sistema no qual o eleitor vota na legenda e não em pessoas e os candidatos ocupam as vagas ganhas pelo partido na ordem definida pela direção partidária. O inconveniente deste sistema é que as oligarquias partidárias terão mais força para ordenar a lista e, como entre nós o voto é muito personalizado, o eleitor se distanciará ainda mais do candidato. Também é possível adotar um sistema de voto distrital misto. Este tem a vantagem de assegurar mais claramente as opiniões minoritárias e a votação em candidatos cuja base é dispersa, dado que seu apoio vem da opinião de eleitores distribuídos pelo espaço municipal. O maior inconveniente é a dificuldade de compreensão do sistema pelo eleitor e sua aplicação na prática. Entretanto, se esta for à solução para uma convergência política, não vejo porque o partido do PT iria se opor. A defesa do voto distrital puro está baseada em que a lei de barreira já restringirá, de qualquer modo, a chance dos mini-partidos e o voto de opinião será mais facilmente acolhido nos distritos metropolitanos, o que levará os partidos a apresentarem candidatos com estas características para vencer as eleições distritais.

Há outros temas no qual o partido do PT pode e deve marcar sua identidade. Temas que afligem os ipatinguenses e para os quais há soluções. Mencionei apenas os politicamente mais candentes, embora nem sempre se refiram às questões estruturais. Entre estes a educação prima. O partido do PT tem a responsabilidade de lutar por seu legado. O que fizeram no governo municipal em quatro pleitos eleitorais e em outros governos municipais em matéria educacional é muito valioso.

Não se trata apenas do aumento da matrícula em todos os níveis do ensino, mas de uma mudança de mentalidade: a preocupação com avaliar e a introdução de novas técnicas de avaliação de resultados, a diferenciação de salários de acordo com o desempenho dos professores, a formação de fundos de pesquisa (infelizmente contingenciados), e assim por diante. Cabe-nos agora inovar mais. O grande desafio será o da extensão do tempo de permanência das crianças nas salas de aula, o aumento do salário dos professores, sua melhor qualificação, e a generalização do uso dos computadores, da informática e da internet digital. Tudo isso é factível e nós sabemos como fazê-lo, sem misturar educação com propaganda nem transformar cada programa em nova trincheira partidária, com a nomeação de apaziguados e militantes.

O mesmo se diga sobre saúde, reforma educacional (é clamoroso o que o governo municipal atual faz errado e lento nesta área, pela qual fomos tão criticados e na qual tanto fizemos). E não devemos temer a Bolsa-Família. Ela não apenas resultou de programas que nós criamos (inclusive a preparação técnica para a unificação dos programas) como vem sendo desvirtuada pela velocidade eleitoreira com que cresce e pelo descuido na verificação da satisfação de requisitos para sua obtenção. E, sobretudo porque tem sido feita no embalo da pura propaganda eleitoral, tornando um propósito saudável, pois inauguramos estes programas como um direito do cidadão, numa benesse do papai-Prefeito. Na verdade por este caminho formar-se-á uma nova clientela do governo municipal. Se a ela somarmos a clientela dos assentados pela reforma da informalidade que não são emancipados, quer dizer, que não produzem para pagar seus compromissos e dependem a cada ano de novas transferências de verbas orçamentárias, estaremos criando o maior exército de reserva eleitoral da história. Aí sim caberá o nunca se viu neste município...!

Para gerar empregos e transformar os programas assistencialistas, embora importantes, em pontes para o verdadeiro bem estar (que depende dos programas universalistas na saúde, na educação e, sobretudo na geração de empregos de melhor qualidade não cabe dúvidas de que o partido, sem se atemorizar com slogans do tipo governo municipal neoliberal (mesmo porque, se for para adjetivar a nenhum governo municipal caberia melhor o epíteto do que ao do partido) deve pregar e praticar uma revolução capitalista, ou, um choque de capitalismo. Não podemos continuar meio envergonhados cada vez que os partidos e seus aliados falam de modernização. Modernização sim, e nada temos a esconder no processo de modernização: tudo é feito em discurso público, com investimentos que são estimulados pelos governos estaduais federais foi para sem maiores e se maiores não foram em certos casos (por exemplo, a construção de parte do Hospital Municipal de Ipatinga, ou na área de qualificação profissional), tomemos como base as privatizações feitas pelo governo federal, como foi o caso na Ligt e na Vale do Rio Doce, foi porque o mercado avaliou que, nas condições da época, mais não valiam, quer dizer: não havia empresas dispostas a comprar pelo preço estipulado porque o consideravam alto. O empenho do governo federal foi para que houvesse mais lances, tal era o temor do capital privado (sobretudo o nacional) que considerava elevados os valores mínimos dos leilões. Algumas dessas empresas tiveram um sucesso estrondoso graças ao trabalho que desenvolveram caso da Vale do Rio Doce, hoje controlada basicamente pela Previ e pelo Bradesco. Outras tiveram menos sorte: os capitais franceses investidos na Light, aliás estatais, certamente não se recuperaram na recente venda da empresa à Cemig e à Telemar, a privatização da Usiminas foi um sucesso estrondoso e gigantesco, hoje a Usiminas comanda e domina o mercado siderúrgico nacional, controlando as principais siderúrgicas nacionais, para não dizer as maiores, agora mesmo, vai promover a maior ampliação de seu parque industrial de produção, injetando em nosso município de Ipatinga e municípios vizinhos, investimento algo em torno de aproximadamente de 15 bilhões de reais, para que todo este investimento, seja investido a bem do município de Ipatinga, nos precisamos eleger em 05 de outubro, um prefeito experiente, humilde e competente, para este ofício tão sublime, como cidadão ipatinguense que sou, indicou meu companheiro Chico. Chico já fez, e vai fazer muito mais, para nosso município de Ipatinga.

É preciso dizer com todas as letras e toda a força que a privatização da Telebrás foi um sucesso absoluto, que o preço pago pelo que o Estado possuía dela (20% do capital total, embora de controle) talvez não corresponda hoje ao valor total das empresas de telecomunicações e que o povo se beneficiou enormemente, dispondo o país de um moderno sistema de comunicações, sem o qual não haveria internet nem modernização produtiva. E dizer também que no setor elétrico houve fracasso: privatizamos apenas a distribuição de energia e a Eletrosul, permanecendo nas mãos do governo Furnas, Chesf, Eletronorte e, naturalmente, Itaipu, que por seu caráter especial não deve mesmo ser privatizada. Resultado: é só ver as estatísticas sobre investimentos no setor (que não dispõe de um modelo claro e competente, indutor de parcerias com o setor privado) para entender porque vira-e-mexe fala-se de apagão. Não o de 2001, conseqüência da má gerência e da falta das águas, mas da falta de investimentos para geração nova de energia. E a privatização da Rede Ferroviária Nacional, acaso não foi um êxito?

Sendo assim, o partido do PT não deve alimentar dúvidas metafísicas sobre se teria sido certo ou errado privatizar. Não que tudo deva ser privatizado: jamais aceitamos a privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e da Petrobrás, por exemplo. Mas no governo do partido do PT essas organizações não serviam de instrumento de politicalha, como agora no caso da quebra de sigilo na Caixa ou do valerioduto no BB, sem falar das compras de navio pela Petrobrás em estaleiros inexistentes, ou na diminuição do ritmo da exploração do petróleo. É preciso devolver as estas grandes organizações seu caráter de corporações públicas que atuam no mercado e não estão sujeitas à ingerência de políticos, obedecendo apenas às políticas de estado.

Se não devemos fazer da privatização objetivo único e nem mesmo central do governo, tampouco podemos desprezar a colaboração do capital privado nacional e estrangeiro com o governo, sobretudo nas obras de infra-estrutura e no terreno em que temos melhores promessas de futuro, o das energias renováveis. Onde estão as PPP? Nenhuma saiu do papel, sem esquecer que quando privatizávamos, o Tesouro recebia recursos dos particulares enquanto que agora, com a filosofia Cardosista das PPP, dá-se o contrário: é o Tesouro quem dá dinheiro aos particulares para que eles invistam... Mas não são benesses o que o capital privado sério mais deseja, são outras coisas: regras firmes e transparentes. Ou voltamos a dispor de agências regulatórias com o espírito com o qual as criamos de independência para garantir ao mesmo tempo o interesse do consumidor, o dos investidores e o nacional, ou veremos a politiquice prevalecer sobre tudo o mais, como já ocorre hoje de forma incipiente na ANATEL na ANP.

Digamos claramente também que o partido do PT sabe que para retomar o crescimento com consistência, além das reformas, será necessário aumentar o investimento público em infra-estrutura e cortar imposto, simultaneamente. Esta mágica só se faz quando o governo está decidido a melhorar a qualidade do gasto, cortando programas desnecessários, sendo comedido na concessão de benesses e, garantidos os eventuais direitos, enxugando a máquina pública. Ou seja: fazendo o contrário do que fez o governo anterior.

Por fim, para não me alongar mais, chega de dizer bobagens sobre a globalização, como se fosse culpada de nossa própria incapacidade. Chega de agir na prática como se acordos comerciais, tipo ALCA, fossem projetos imperialistas de anexação de território. São sim projetos de grupos de poder e interesse, diante dos quais temos de prezar e defender os nossos, e não enfiar a cabeça na areia e imaginar que na escuridão há uma outra política, na verdade de um antiquado terceiro-mundismo. O partido do PT precisa assumir sua contemporaneidade. Queremos sim integrar-nos ao mercado, estadual, nacional e internacional, o que não quer dizer submetermo-nos aos caprichos das potências dominantes, sejam os EEUU, a China, ou quem for. Nem quer dizer, por outro lado, que nos de - solidarizaremos dos países mais pobres ou que o mercado destes bem como o dos países de economia emergente não nos interessa. Esta postura claramente integradora na economia mundial obriga-nos simultaneamente a ter posições ainda mais firmes de repulsa às doutrinas da guerra preventiva, estas sim imperialistas no campo político e ideológico. Da mesma maneira repudiamos a crença no destino manifesto das grandes potências para estabelecer à força a forma de democracia que lhes parece a mais adequada.

Em suma, se quisermos exercer uma liderança renovadora precisa manter os antigos compromissos democráticos, radicalizando-os, através da reforma política com a introdução do voto distrital e da fidelidade partidária; precisamos reatar os fios entre o partido e a sociedade, buscar o diálogo com os sindicatos e movimentos populares. A visão moderna de democracia impõe a participação ampliada da cidadania no processo deliberativo, inclusive senão que principalmente, na rotina partidária, revigorando, as prévias para a seleção dos candidatos. Precisamos romper os vínculos ideológicos que ainda nos prendem à visão estatista-desenvolvimentista e rechaçar todas as formas de populismo, substituindo-as por práticas genuinamente populares com a presença mais ativa dos cidadãos e militantes na formatação das políticas do partido e na implementação dessas nos município de Ipatinga. Precisamos assumir que, no contexto atual, ser progressista é lutar para democratizar a sociedade, sustentar políticas que reduzam a pobreza até sua eliminação, gerando empregos sem contentar-nos com o necessário assistencialismo e sem ficarmos embaraçados com a forma capitalista do crescimento da economia, à espera do novo, a revolução salvadora. Esta não está em nosso horizonte histórico, embora o ideal da Justiça possa e deva continuar a motivar nossos corações a lutar cada vez mais pela redução das desigualdades sociais.